Impedir afastamento de parlamentares seria permitir o crime para algumas pessoas, sustenta Barroso

O ministro Luis Roberto Barroso em sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) que decide se o tribunal pode afastar parlamentares sem o aval do Congresso Foto: Jorge William / Agência O Globo

BRASÍLIA — O ministro Luís Roberto Barroso afirmou que uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) contra a aplicação de medidas cautelares a parlamentares seria semelhante a permitir que algumas pessoas pratiquem crimes. Barroso deu o segundo voto no sentido de que a Corte pode adotar tais medidas sem aval do Congresso, acompanhando o relator, Edson Fachin. O ministro Alexandre de Moraes votou pelo entendimento de que o Supremo não pode adotar tais medidas.
— A ideia de que poder Judiciário não possa usar o seu poder cautelar para impedir um crime em curso é a negação do estado de direito. Significa dizer que o crime é permitido para algumas pessoas. Eu não gostaria de viver em um país que fosse assim — disse Barroso.
O ministro fez questão de deixar explícito a implicação da decisão no caso do senador Aécio Neves (PSDB-MG). Ele pontuou por diversas vezes a necessidade das medidas de afastamento do mandato e do recolhimento noturno impostas pela Primeira Turma do STF ao parlamentar. Barroso destacou o fato de que Aécio pediu R$ 2 milhões a Joesley Batista e que o dinheiro foi entregue em uma mala a um primo do senador.

Fonte: Extra Online