Com objetivo de atrair turistas de países ricos com Estados Unidos, Canadá, Japão e Austrália, o governo brasileiro está prestes a eliminar a exigência de vistos para que turistas desses países entrem no Brasil. A minuta do decreto presidencial que irá promover a isenção unilateral de vistos para esses países já está pronta e passando pelos últimos ajustes no Ministério do Turismo.
A ideia do governo Jair Bolsonaro é retirar a exigência de reciprocidade usando uma brecha prevista na Lei de Migração (13.445), sancionada pelo ex-presidente Michel Temer em 2017, sem que seja necessário O artigo 9º da Lei de Migração prevê que “regulamento disporá [sobre] hipóteses e condições de dispensa recíproca ou unilateral de visto”. Isso abre margem para resolver o assunto por meio de decreto, segundo avaliação feita pela equipe jurídica do Turismo.um projeto de lei ou uma medida provisória para essa iniciativa.
Historicamente, a posição do Itamaraty é defender o princípio de reciprocidade nas relações externas. Esse assunto específico era visto com bastante cautela. Na avaliação dos diplomatas, a isenção unilateral enfraquece o poder de barganha em negociações para a obtenção de facilidades consulares – não necessariamente isenções de visto para turistas brasileiros, mas autorizações com maior validade ou trâmites especiais para os viajantes de negócios, por exemplo.
O Brasil tem acordos com 90 países para a dispensa recíproca de vistos. Estados Unidos, Canadá, Japão e Austrália foram beneficiados por uma isenção unilateral temporária, entre junho e setembro de 2016, pouco antes e pouco depois da Olimpíada do Rio. Considerando um custo médio $160 por visto, o Ministério do Turismo calcula que deixou de arrecadar $19,3 milhões em taxas consulares durante esse período. Porém, os mesmos turistas beneficiados gastaram $167 milhões no Brasil. (Com informações do jornal Valor Econômico).
Fonte: AcheiUSA