O Senador Randolfe Rodrigues protocolou um decreto legislativo para anular o acordo sob a alegação que fere o princípio da reciprocidade
Na terça-feira (19), o senador e líder da oposição na Casa, Randolfe Rodrigues, apresentou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que visa à anulação dos efeitos do decreto presidencial, de Jair Bolsonaro, que dispensa a necessidade de vistos para turistas naturais da Austrália, Canadá, Estados Unidos e Japão. O Decreto nº 9.731, de 16 de março de 2019, publicado em edição extra do Diário Oficial da União, dispensa de forma “unilateral”, ou seja, sem contrapartida, os vistos para a entrada dos referidos países.
Para Rodrigues, o documento fere “o princípio básico das relações internacionais e da diplomacia brasileira, o princípio da reciprocidade”.
“No caso específico da concessão de vistos, espera-se que seja dispensado aos estrangeiros o mesmo tratamento dispensado aos brasileiros, garantindo, dessa forma, dignidade aos cidadãos brasileiros”, argumentou Randolfe, através de sua assessoria de imprensa.
Randolfe criticou o argumento apresentado pelo Ministério do Turismo para o decreto: “Se a justificativa do decreto é mobilizar o turismo vamos, então, liberar o visto para todos. Vamos dispensar visto para a Comunidade Europeia (EU), Índia, China, ou seja, para todos. Que critério é esse do Itamaraty?” Argumentou.
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) apresentado por Rodrigues atesta que:
“O Decreto nº 9.731, de 16 de Março de 2019, publicado em edição extra do Diário Oficial da União, dispensa de visto os nacionais dos Estados Unidos da América, Austrália, Canadá e Japão. Essa dispensa, feita de forma unilateral, fere princípio básico das relações internacionais e da diplomacia brasileira, o princípio da reciprocidade. Este princípio busca a igualdade de direitos, obrigações ou benefícios entre países. No caso específico da concessão de vistos, espera-se que seja dispensado aos estrangeiros o mesmo tratamento dispensado aos brasileiros, garantindo, dessa forma, dignidade aos cidadãos brasileiros. É princípio norteador da política brasileira de concessão de vistos. Não é justo que, enquanto os brasileiros que queiram visitar esses países sejam submetidos a longos processos burocráticos que incluem, no caso do vistos para os Estados Unidos, a apresentação de inúmeros documentos, deslocamentos até uma das cidades que possuem consulado para entrevista pessoal – que só é dispensada para cidadãos menores de 14 anos ou maiores de 89, coleta de dados biométricos e o pagamento de taxas que podem chegar a 240 dólares americanos, os cidadãos desses países sejam dispensados da obtenção de visto de forma unilateral”.
“O Brasil já manteve negociações com os Estados Unidos com fim de garantir a isenção de vistos aos brasileiros, de forma recíproca. No entanto, não há, no momento, expectativa de que os Estados Unidos, ou os demais países beneficiados, dispensem cidadãos brasileiros de visto. Pelo contrário, desde o ano passado houve endurecimento da política dos Estados Unidos de concessão de vistos. Ao conceder essa isenção unilateralmente enfraquecemos nosso poder de barganha nesta demanda”, conclui o PDL.
Fonte: Brazilian Voice