A Anvisa recomendou, em nota técnica emitida na última quarta-feira, 23, e divulgada nesta segunda-feira, 28, a suspensão da exigência de teste de detecção da covid-19 para pessoas já vacinadas e da Declaração de Saúde do Viajante (DSV) para viajantes que ingressem no País por via aérea.
A agência reguladora também orientou que viajantes que não estejam vacinados ou não possuam o esquema vacinal completo possam entrar no Brasil, mediante apresentação do resultado negativo para covid-19, em teste realizado em até um dia antes do embarque ou desembarque no Brasil, além recomendar a suspensão da necessidade de quarentena aos viajantes nessas condições.
O objetivo, segundo a Anvisa, é evitar qualquer tipo de discriminação dos viajantes provenientes de áreas de baixa cobertura vacinal e também daqueles que não estejam aptos a se vacinar por questões de saúde ou de idade.
Outra mudança proposta é a reabertura da fronteira internacional aquaviária para passageiros, desde que vacinados ou com teste negativo para covid-19.
As recomendações, no entanto, tem caráter de assessoramento e não são válidas até que a Portaria Interministerial 666/2022, vigente atualmente, seja revisada pelo Comitê de ministros responsável por definir as regras para a entrada de viajantes no Brasil.
A orientação da agência foi de que a exigência do preenchimento pré-embarque da DSV seja dispensada imediatamente, e as demais alterações sejam implementadas preferencialmente a partir de 1º de maio, cabendo avaliação do grupo Interministerial quanto ao cenário epidemiológico.