A “Citizens for Responsability and Ethics” (CREW), com sede em Washington-DC, que já acionou a administração Trump dezenas de vezes
Um grupo de ativistas iniciou um processo judicial contra a declaração de emergência nacional poucas horas depois que o Presidente Donald Trump a anunciou na sexta-feira (15). Este foi a primeira ação do que tende a ser uma onda de processos legais. A “Citizens for Responsability and Ethics” (CREW), com sede em Washington-DC, que já acionou a administração Trump dezenas de vezes, apresentou o caso perante um tribunal federal na capital dos EUA. O grupo alega que o Departamento de Justiça (DOJ) falhou em apoiar a legalidade da declaração controversa do Presidente, cujo objetivo é conseguir verba para a promessa dele de construir um muro ao longo de toda a fronteira com o México.
Noah Bookbinder, diretor executivo do CREW, disse que o DOJ ultrapassou o prazo de responder ao pedido feito através do Ato de Liberdade de Informações (FIA) submetido em janeiro. O pedido exigia a liberação dos arquivos de qualquer comunicação ou declaração referentes ao decreto de lei de Trump.
A ação judicial pede que um juiz determine que o DOJ libere todas essas informações visando provar a existência de qualquer autoridade legal para a declaração de emergência.
“A resposta inadequada do Departamento de Justiça levanta dúvidas se até mesmo a administração do próprio Presidente acredita que haja bases legais para que ele se esquive da autoridade constitucional concedida pelo Congresso para se apropriar de verbas”, disse Noah.
“Os cidadãos merecem saber a motivação verdadeira da decisão sem precedentes tomada por Trump na utilização dos poderes de emergência para pagar pelo muro na fronteira”, acrescentou.
A decisão de Trump provocou ira nos democratas, que alegam que o Presidente está violando a Constituição ao se esquivar do papel do Congresso como parte igualitária do Governo. A Deputada Federal Alexandria Ocasio Cortez (D-NY) prometeu apresentar um projeto de lei que bloqueie a ação de Trump e a porta-voz da Câmara dos Deputados, Nancy Pelosi (D-CA) pediu aos colegas republicanos para se posicionarem contra a “declaração ilegal” de Trump.
Fonte: Brazilian Voice