A medida poderia dar à administração mais controle sobre onde os juízes são enviados e quantos casos eles devem lidar
Na sexta-feira (9), a administração Trump anunciou que está solicitando o cancelamento da certificação da Associação Nacional dos Juízes de Imigração (NAIJ). Caso isso ocorra, a medida poderia dar à administração mais controle sobre onde os juízes são enviados e quantos casos eles devem lidar.
Um porta-voz do Departamento de Justiça (DOJ) disse que o órgão está submetendo uma petição à Autoridade Federal de Relações Trabalhistas (FLRA) para averiguar se a certificação de representação do NAIJ deve ser revogada, pois afirma que os juízes atendem à definição estatutária de “funcionários administrativos”.
Um funcionário de gestão é definido como “qualquer indivíduo empregado por uma agência em uma posição cujos deveres e responsabilidades exijam ou autorizem o indivíduo a formular, determinar ou influenciar as políticas da agência”. Tais funcionários não podem fazer parte de uma unidade de negociação como, por exemplo, um sindicato.
“O papel e a importância dos juízes de imigração em atender a missão do DOJ e determinar ou influenciar suas políticas de imigração evoluíram muito nos últimos anos”, disse um porta-voz do DOJ. “Em reconhecimento a essa evolução, incluindo mudanças na lei, o Departamento de Justiça acredita que é necessária uma ação apropriada para atualizar as relações da força de trabalho em conformidade com a lei e continuar a promover a missão do Departamento”.
O sindicato é uma associação voluntária, mas é frequentemente vocal sobre os problemas enfrentados por seus membros, muitas vezes se opondo a algumas das políticas e demandas colocadas sobre eles. Os EUA estão enfrentando um atraso significativo de casos, pois já viram dezenas de milhares de migrantes, muitos deles famílias inteiras, atravessando clandestinamente a fronteira e solicitando asilo nos últimos meses.
O presidente da NAIJ, Ashley Tabaddor, disse no mês passado que o juiz pode ter até 5 mil casos em suas pautas e criticou “decisões surreais” do DOJ, incluindo a exigência de que eles completem mais de 700 casos por ano.
O ideal seria ter 659 juízes de imigração em ação até 2020, disseram autoridades na solicitação de orçamento.
Fonte: Brazilian Voice