16 estados processam Trump por  “estado de emergência” para construção de muro

Foto25 Xavier Becerra 16 estados processam Trump por  “estado de emergência” para construção de muro
“Nós iremos tentar impedir que o Presidente viole a Constituição, a separação de poderes, e roube dinheiro dos estados americanos”, disse Becerra

A coalisão, liderada pelo procurador de justiça geral da Califórnia, Xavier Becerra, apresentou o processo junto à Corte Federal Distrital no estado

Na noite de segunda-feira (18), 16 estados iniciaram uma ação judicial contra a declaração de emergência assinada pelo Presidente Donald Trump. A coalisão de estados, liderada pelo procurador de justiça geral da Califórnia, Xavier Becerra, apresentou o processo junto à Corte Distrital do Setor Norte da Califórnia.

“Nós iremos tentar impedir que o Presidente viole a Constituição, a separação de poderes, de roubar dinheiro dos estados americanos e os estados que foram escolhidos pelo Congresso, legalmente”, disse Becerra ao canal de notícias CNN, no mesmo dia.

O procuradores de justiça no Colorado, Connecticut, Delaware, Havaí, Illinois, Maine, Maryland, Michigan, Minnesota, Nevada, New Jersey, Novo México, Nova York, Oregon e Virgínia, juntaram-se a Califórnia na ação judicial.

Este é o desafio mais recente que atinge a administração Trump, que já enfrenta uma onda de ações judiciais com relação à declaração de emergência nacional. Durante o final de semana, o Centro de Diversidade Biológica, a Rede Fronteiriça pelos Direitos Humanos, que participaram da passeata com Beto O’Rourke em El Passo (TX), semana passada, e a American Civil Liberties Union (ACLU) todos anunciaram ações judiciais. Como base de todos os processos está o argumento de que Trump está se esquivando do Congresso para patrocinar a construção do muro ao longo de toda a fronteira dos EUA com o México ao declarar “estado de emergência”.

“A Constituição concede ao Congresso o poder de controlar a verba e nenhum outro presidente anteriormente tentou usar o poder de emergência para patrocinar um projeto de escolha particular; especialmente um projeto permanente, doméstico e de larga escala como esse; contra a vontade do Congresso. Isso é obviamente inapropriado”, disse Dror Ladin, advogado chefe do Setor de Segurança Nacional da ACLU.

Becerra argumentou que os estados que desafiaram a administração atual o fazem porque a verba federal destinada a eles pode estar em risco. “Caso o Presidente esteja essencialmente roubando o dinheiro que foi alocado para ser enviado a vários estados e servir propósitos diferentes, entretanto, não irá mais, nós estaremos sendo prejudicados, o nosso povo está sendo prejudicado”, disse ele.

A avalanche de ações judiciais já era esperada, embora a briga nos tribunais tende a ser difícil. O Ato Nacional de Emergências permite que o Presidente declare estado de emergência nacional e libere verbas ao invocar determinada autoridade estatutária. O Presidente possui livre arbítrio amplo sobre o que constitui emergência nacional. Como resultado disso especialistas argumentam que lutar contra a declaração tendo como base somente a emergência tende a ser difícil. A outra questão é que tipo de estatuto Trump invocou, o que nesse caso exige o uso de forças armadas, pode ser usado para a construção do muro.

Conforme a declaração, a administração usará US$ 2.5 bilhões do combate aos narcóticos e US$ 3.6 bilhões da verba de construções militares. O Ministro da Defesa Interino Patrick Shanahan adiantou que começará a estudar qual entre os projetos escolherá e determinará que barreiras ao longo da fronteira com o México serão necessárias para apoiar o uso das Forças Armadas.

Além disso, não são somente as ações judiciais que a administração atual enfrentará, mas a possibilidade de uma resolução conjunta organizada pelos democratas na Câmara dos Deputados para cancelar a declaração. Tal resolução deveria ser aprovada pela Câmara e, então, Senado, antes de seguir para a mesa do Presidente para assinatura. No domingo (17), o conselheiro da Casa Branca, Stephen Miller, indiciou que o Presidente daria o primeiro voto do mandato dele, caso os legisladores tentem cancelar a declaração.

Emergências nacionais podem durar 1 ano e depois são canceladas, ao menos que o Presidente reveja a declaração 90 dias antes, explicou Robert Chesney, que atuou no Departamento de Justiça e agora leciona na Universidade do Texas na Escola de Direito de Austin. A cada 6 meses, o Congresso pode avaliar a apresentação de uma ação conjunta para cancelar o estado de emergência.

Conforme o Brennan Center, já houve 58 declarações de emergência entre 1978 e 2018. Entre elas, 31 ainda vigoram.

Fonte: Brazilian Voice

Comentários Facebook