À medida que crescem as esperanças de uma revisão nacional nas leis de imigração, os…
À medida que crescem as esperanças de uma revisão nacional nas leis de imigração, os legisladores da Califórnia se preparam para um aumento nos golpes e atividades fraudulentas perpetradas por pessoas que se apresentam como consultores imigratórios. Eles visa os residentes indocumentados que buscam um caminho para a cidadania.
Um legislador do Central Valley apresentou um projeto de lei que colocaria limitações e novas restrições à prática de consultores de imigração. Embora algumas destas pessoas afirmem que sua prática é um método de baixo custo, mas eficaz para apoiar imigrantes em meio a um processo jurídico complexo, especialistas e defensores afirmam que muitos – especialmente aqueles que se autodenominam “notários públicos” – são inescrupulosos que fraudam imigrantes desinformados.
O problema começa com uma tradução enganosa, de acordo com os especialistas. No México e em alguns países da América Latina, os notários são considerados profissionais jurídicos ou advogados altamente treinados. Enquanto isso, nos Estados Unidos, consultores não credenciados ou não licenciados usam esse termo a seu favor, deturpando o que estão qualificados para fazer. E quando eles assumem casos de imigração além de sua prática oportunista, eles colocam em risco as chances de seus clientes de obterem status legal.
Em Fresno, onde a fraude relacionada à imigração é um problema antigo, os líderes da cidade estão redigindo um novo decreto que terá como base um projeto de lei estadual. Isso criaria penalidades mais rígidas e exigiria que os consultores obtivessem uma licença comercial e fornecessem um contrato por escrito assinado com a lista dos serviços prestados.
O decreto também proibiria os consultores de se anunciarem como notários públicos, uma proibição que alguns legisladores dizem que já deveria ter ocorrido.
A Câmara Municipal deve votar a portaria no dia 27 de maio.
“Nos países de origem das nossas comunidades de imigrantes, o termo carrega autoridade e poderes legais, uma capacidade diferente do termo utilizado nos EUA”, disse o presidente da Câmara Municipal de Fresno, Luis Chavez. “Para ser franco, há muitos negócios que aproveitam as esperanças e sonhos de quem quer legalizar seu processo. Queremos ser um parceiro e proporcionar um espaço onde as pessoas se sintam à vontade para divulgar esses tipos de problemas que tem ocorrido na cidade, mas que nunca foram realmente denunciados antes”, afirmou.
O QUE É FRAUDE DE IMIGRAÇÃO?
Os consultores de imigração podem ajudar a preencher a papelada, traduzir documentos e enviar formulários para agências governamentais. Eles não são advogados e não têm permissão para dar aconselhamento jurídico, dizer aos clientes quais formulários devem preencher ou representar pessoas em tribunal.
“Os consultores de imigração às vezes apresentam formulários com sucesso para os clientes, o que os ajuda a ganhar mais visibilidade na propaganda boca a boca”, disse Lazaro Salazar, um advogado de Fresno que se concentra principalmente nas leis de imigração. Ele disse que os imigrantes que trabalham na indústria agrícola, que não falam inglês e têm níveis educacionais mais baixos, são os mais vulneráveis.
Mesmo alguns consultores preenchendo de forma correta, muitos enviam os formulários errados em nome de seus clientes, de acordo com Salazar. “Consultores não qualificados que não entendem as complexidades da lei de imigração podem facilmente cometer um erro, deixando o candidato em uma situação pior”, acrescentou.
Alguns erros podem ter resultados terríveis. As pessoas podem cometer perjúrio se responderem às perguntas incorretamente ou mentirem sobre documentos de imigração. Se considerados culpados, eles podem ser removidos dos EUA e enviados de volta a seus países de origem e ficarem impedidos de voltar por pelo menos 10 anos.
Nesse ponto, não importaria se o imigrante cometeu um erro honesto ou foi mal orientado por um consultor de imigração. “É uma consequência enorme”, disse Salazar. “Para fazer o trabalho de imigração, você se envolverá em um processo jurídico. Não há como determinar a elegibilidade de alguém sem fazer as perguntas certas… e, tecnicamente, se esse consultor começar a fazer as perguntas certas, ele está envolvido no que é chamado de ‘prática não autorizada da lei’”, pois ele não tem esta autorização.
Bill Anderson, vice-presidente de assuntos governamentais da National Notary Association, concordou que alguns serviços deveriam ser realizados apenas por advogados. Ele disse que certos formulários – como os pedidos de asilo – exigem um conhecimento profundo da lei e só devem ser preenchidos com a ajuda de um advogado. “Esses são os tipos de formulários que claramente exigem a prática da advocacia e que só um advogado deve tratar”, disse ele.
“Notários autorizados e consultores de imigração têm lutado para se desvencilhar das pessoas que se autodenominam notários”, finalizou.
(Esta história faz parte do Central Valley News Collaborative – um projeto bilíngue de jornalismo comunitário financiado pela Central Valley Community Foundation e com suporte de tecnologia e treinamento da Microsoft Corp.)
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Fonte: Brazilian Times