O QUE É O ATO DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER?

A violência doméstica ocorre em todas as comunidades étnicas e em todos os níveis econômicos, e historicamente mulheres e crianças imigrantes tiveram pouco recurso através da aplicação da lei, o que as tornou particularmente vulneráveis ​​ao abuso. Felizmente, em 1994, o Congresso reconheceu a situação dos imigrantes abusados ​​e de seus filhos e aprovou o Ato contra a Violência Contra as Mulheres (VAWA). A lei foi posteriormente alterada para fortalecer as proteções para vítimas de violência. Sob a lei atual, certos cônjuges, filhos e pais que sofreram abusos podem agora fazer uma petição para residência permanente. As seguintes pessoas são elegíveis para fazerem a petição sob VAWA:

• Cônjuges abusados ​​por cidadãos dos EUA or LPRs (Residente permanente legal);
• Cônjuges de cidadãos dos EUA ou LPR (Residente permanente legal) cujos filhos foram vítimas de abuso por parte do cidadão dos EUA ou do cônjuge de um LPR (Residente permanente legal);
• Crianças abusadas de cidadãos dos EUA ou de um LPRs (Residente permanente legal);
  • Pais abusivos de cidadãos dos EUA que se qualificam como parentes imediatos.

Além disso, os candidatos das primeiras quatro categorias anteriores podem incluir seus filhos como beneficiários derivados, mesmo que os filhos não sejam relacionados ao abusador e mesmo que os filhos não tenham sido abusados. Embora o VAWA tenha sido originalmente concebido como uma maneira de proporcionar alívio para as vítimas femininas de violência doméstica, é importante observar que suas proteções são neutras em termos de gênero, o que significa que as vítimas de abuso do sexo masculino também podem se auto-peticionar.

Nos casos matrimoniais, é fundamental que o cônjuge auto-requerente estabeleça, por preponderância, a evidência de que o casamento (ou casamento intencional) foi feito de boa-fé.

Contratar um advogado de imigração para casos de VAWA é especialmente importante quando, por exemplo, as acusações não foram registradas ou onde os relatórios da polícia não estão disponíveis. Um advogado de imigração especializado nesses casos pode orientá-lo no processo de preparação e coleta de documentos necessários, ajudá-lo a articular uma reivindicação de alívio e a evitar erros que possam prejudicar suas chances de ser considerado elegível para proteção do VAWA.

Se você já foi vítima de violência doméstica, agora ou no passado, e está decidido a descobrir como registrar um caso da VAWA, entre em contato com nosso escritório para agendar uma consulta em (508) 573-3170. Nossa firma auxilia clientes de todo o mundo e é especializada em asilo, casos humanitários e imigração baseada em família ou emprego.

Fonte: Redação Braziliantimes