Governador de MA assina lei que impede despejo durante Covid-19

Uma lei estadual assinada no dia 21 pelo governador de Massachusetts, Charlie Baker, vai dar um alívio aos residentes do estado em relação ao pagamento de aluguéis de imóveis. Patrocinado pelos Deputados Mike Connolly e Kevinm Honan, a medida vida proteger os residentes que estão sem emprego e consequentemente não conseguem arcar com suas dívidas.

De acordo com seus autores, esta legislação garante estabilidade de habitação durante a pandemia de coronavírus, ajudando a promover as ações da Saúde Pública e fazer com que as pessoas fiquem em casa. A lei atende às necessidades dos locatários, proprietários de imóveis e donos de pequenos negócios.

Esta lei impede que os proprietários enviem avisos para desocupação dos imóveis. Ela também impede que tribunais recebam ou julguem casos de despejos. Além disso, os delegados estão proibidos de acionarem execuções por posse e interrompe cobranças de taxas atrasadas e relatórios negativos sobre inquilinos afetados pela pandemia de coronavírus.

Também haverá moratória em relação ao aluguel de pequenas empresas e estabelece um programa de antecipação de hipotecas que foram afetadas pela crise.

A lei também concede aos proprietários de imóveis o último aluguel para cobrir despesas e além disso os ajuda com hipotecas atrasadas.

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