Beneficiários do DACA ficam chocados ao saber que o ICE tem acesso às suas informações

Quando o governo Trump anunciou sua intenção de encerrar o Deferred Action for Childhood Arrivals (DACA), em 2017, a beneficiada Eliana Fernandez disse que se sentiu muito mal. “Fiquei arrasada”, disse ela, que chegou aos Estados Unidos quando tinha 14 anos de idade e havia perdido o status legal quando se candidatou ao programa. “Comecei a pensar em muitas coisas. Como eu sobreviveria depois de perder esse status ?”, continuou.

O DACA concede status legal temporário a imigrantes sem documentos trazidos para os Estados Unidos quando crianças. Ele foi promulgado por Ordem Executiva assinada pelo presidente Barack Obama em 2012.

Para Eliana, agora com 32 anos, o programa foi transformador. Um ano depois de receber seu status de DACA, em 2012, ela conseguiu um diploma de curso superior após vários anos de tentativas.

Alguns anos depois, ela comprou sua primeira casa, e começou a ter a certeza de que conseguiu um lugar para seus dois filhos, nascidos nos EUA, hoje com 13 e 7 anos, crescerem seguros e felizes.

Mas aquela sensação de segurança e agradecimento foi arrancada dela mais uma vez. Em setembro de 2017, o presidente Donald Trump anunciou que encerraria o DACA, uma decisão controversa que resultou em uma longa batalha judicial e que em breve será resolvida pela Suprema Corte.

Eliana disse que a decisão de Trump não foi surpresa para ela, pois o presidente sempre usou as suas redes sociais para falar sobre o assunto. Ele sempre deixou claro que não queria que o programa continuasse e que iria acabar com isso.

Após o anúncio do presidente, Eliana decidiu ingressar no processo contra o governo por causa da decisão de encerrar o programa.

Mas, embora a decisão de Trump de interromper o programa possa ter revoltado a muitos, o que Eliana e outras pessoas descobriram recentemente é mais chocante. De acordo com dados divulgados, as informações pessoais que todos os beneficiários fornecem para solicitar o DACA estão sendo compartilhadas com o Departamento de Imigração e Alfândega (ICE, sigla em inglês).

“Para todos nós, isso é uma enorme violação de confiança”, disse Eliana, que agora trabalha como ativista social da Make the Road New York, uma organização de direitos dos imigrantes. “Uma das principais promessas, quando o DACA foi promulgado, era as informações dos solicitantes estariam protegidas contra divulgação para fins de imigração”.

E-mails e documentos internos obtidos pela Make the Road New York e Make the Road Connecticut revelam que todo o arquivo do processo de um benficiário do DACA no Departamento de Serviços de Cidadania e Imigração (USCIS, sigla em inglês), a agência que gerencia e supervisiona o programa, pode ser acessado diretamente pelo ICE.

Os documentos foram obtidos por meio de um processo baseado na Lei de Liberdade de Informação contra o governo Trump e instaurado pelas organizações.

Em uma série de e-mails datados de 2 de setembro de 2017 – alguns dias antes de Trump anunciar os planos para encerrar o DACA – enviado pelo então conselheiro sênior do secretário do Departamento de Segurança Interna, Gene Hamilton, para o ex-porta-voz do DHS, Jonathan Hoffman, dizia: “O USCIS e o ICE já compartilham informações sobre os beneficiários do DACA. Não há como impedir isso”.

No mês seguinte, Hamilton deixou o DHS para uma posição no Departamento de Justiça, enquanto Hoffman se tornou porta-voz do Pentágono em 2019.

Quando Obama implementou o DACA, Eliana ela inicialmente hesitou em aplicar, apesar das múltiplas garantias do governo e declarações públicas de que suas informações seriam protegidas do ICE e de outras agências policiais.Oito anos depois, seus piores temores e os de inúmeros outros chamados “Dreamers” foram confirmados.

Embora não esteja claro com que frequência o ICE acessou diretamente os bancos de dados ou se alguma informação obtida foi usada para atingir imigrantes – ou se a agência planeja fazê-lo se o DACA for rescindido – Eliana disse que isso dá nova urgência na decisão do Supremo Tribunal Federal.

“Os juízes da Suprema Corte podem não pensar que estamos atualmente em risco de deportação, mas essas comunicações deixam claro que o ICE pode literalmente acessar os bancos de dados do USCIS para obter nossas informações sem sequer enviar uma solicitação formal ou especificar um motivo. É assustador pensar no que pode acontecer se perdermos a proteção do DACA”, destacou.

De acordo com as diretrizes do USCIS, o ICE ou qualquer outro órgão de segurança nacional ou de aplicação da lei deve enviar uma solicitação formal para obter qualquer informação referente a um destinatário do DACA – e só pode ser divulgada se a pessoa apresentar uma ameaça à segurança nacional ou pública ou se tiver sido emitiu um aviso para comparecer perante um juiz. Caso contrário nada será encaminhado ao ICE.

Mas as informações obtidas pelas organizações mostram o contrário e elas exigem um esclarecimento das agências, bem como uma investigação se isso prejudicou algum imigrante beneficiado pelo DACA.

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Fonte: Redação – Brazilian Times.