Categoria: Política

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Aprovada isenção de PIS/Pasep e Cofins sobre comercialização e importação de fralda geriátrica

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou na quarta-feira (8) o Projeto de Lei 7393/17, da deputada Geovania de Sá (PSDB-SC), que reduz a zero as alíquotas de PIS/Pasep e da Cofins incidentes na importação e comercialização de fraldas geriátricas. Atualmente, a Lei 10.925/04, estabelece alíquota zero (…)