Categoria: Política

Notícias políticas

Câmara aprova atuação de juizados especiais em direito de família

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta quarta-feira (19) proposta que possibilita aos autores de ações em direito de família optar pelo rito dos juizados especiais cíveis Dierentemente de outros processos nesses juizados, as partes devem comparecer acompanhadas de advogados, porque há questões de direito especializado (…)

Plenário mantém dispensa de licitação para reforma de presídio em caso de grave risco à segurança pública

O Plenário rejeitou o destaque do Psol à Medida Provisória 781/17 que pretendia excluir do texto nova hipótese de dispensa de licitação, destinada à aplicação dessa modalidade para a construção ou reforma de presídios se configurada “situação de grave e iminente risco à segurança pública”. Os deputados já aprovaram o (…)

Temer diz que STF é “soberano” para decidir sobre denúncia

Em entrevista relâmpago, marcada por empurrões de seus seguranças contra jornalistas, o presidente Michel Temer disse, em Nova York, nesta quarta-feira (20), que o Supremo Tribunal Federal (STF) é “soberano” para decidir se devolve à nova procuradora-geral da República, Raquel Dodge, a denúncia apresentada contra ele pelo ex-ocupante do cargo, Rodrigo Janot.

Comissão aprova projeto que informa pessoas com deficiência sobre isenções fiscais na compra de veículos

A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou proposta que obriga concessionárias e revendedoras de veículos novos a informar aos consumidores sobre as isenções tributárias direcionadas às pessoas com deficiência física, visual, mental e autistas. O texto aprovado determina que cartazes afixados nas revendedoras deverão informar sobre o direito às isenções. (…)