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Habeas corpus de Jacob Barata Filho será julgado nesta quarta-feira, no RJ

“A prisão preventiva por conversão do flagrante não depende da pena máxima fixada para o delito, de acordo com o Código de Processo Penal, o que afasta praticamente a única argumentação exposta pela defesa”, disseram os procuradores regionais da República Mônica de Ré, Silvana Batini, Carlos Aguiar, Andréa Bayão e Neide Cardoso, autores do parecer.